O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, diz que dez estados, incluindo Rio e São Paulo, poderão adotar medidas de controle de gastos, como congelamento de salário de servidores, com uma economia de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos estaduais. A conta leva em consideração a situação das finanças dos governos regionais e regras previstas na PEC do auxílio emergencial, promulgada na segunda-feira.
Uma das regras diz que, se o estado ou município tiver despesa corrente acima de 95% da receita corrente (ou seja, sem receitas extraordinárias), ele pode aplicar medidas de controle de gastos, como suspensão de concursos e veto a reajustes. Para identificar os estados que podem acionar os gatilhos, a equipe de Funchal se baseou em dados de 2020 e removeu do cálculo as transferência da União para governos locais que foram excepcionalmente feitas no ano da pandemia.
O secretário explicou a situação como aconteceria. “Qual seria a economia se esses que estão acima dos 95% acionassem os gatilhos (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Acre)? Numa situação de normalidade, sem essas transferências, seriam R$ 13,5 bilhões para estados e R$ 11,2 bilhões para municípios. Só que também poderia usar os gatilhos acima de 85% (com autorização do Legislativo local). Nesse caso, chega a R$ 93 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para os municípios. Esse é o ganho máximo se todos implementassem os gatilhos para fazer com que as despesas se enquadrem dentro de 85% da receita.”, explicação.
Foto Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia
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