O Governo de Alagoas anunciou nesta sexta (12) pacote de medidas econômicas, que devem superar os R$ 100 milhões, para ajudar, em especial, o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, considerados os mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas no estado.
O valor estimado do pacote de medidas tributárias soma R$ 54.463.913,00. Também foi anunciada uma linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$ 45.536.087,00, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida.
Os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil; já as empresas do Simples Nacional, terão uma linha de crédito a partir de R$ 20 mil até R$ 50 mil dependendo da faixa de faturamento anual. Todos os financiamentos deverão ser quitados em até cinco anos.
Veja as medidas em detalhe:
1️⃣| Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
2️⃣| Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
3️⃣| Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
4️⃣| Isenção de IPVA dos veículos das empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021;
5️⃣| Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado para o período de março a junho de 2021;
6️⃣| Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
7️⃣| Dois novos Programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional.
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