Contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas de IPVA inscritas em Dívida Ativa e que desejam impugná-las podem fazer isso por meio de de um requerimento eletrônico, através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após o serviço ter sido disponibilizado nesta semana.
Como preencher o requerimento
Para preencher o requerimento eletrônico, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria, clicar em Consultar Situação, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veículo.
Em seguida, ainda na página de consulta, ele irá selecionar o respectivo débito e efetuar o requerimento para contestação, gerando automaticamente um processo administrativo, que irá diretamente para o setor responsável para ser analisado. Sendo acatada a contestação, as providências cabíveis serão adotadas, e assim, a resolução do problema será feita toda por via eletrônica.
Além disso, o novo serviço permite que o devedor acompanhe todo o andamento do processo e seus desdobramentos, sem que seja preciso de dirigir à PGE ou a Sefaz, em casos que não demandem providências que fogem da competência da Procuradoria.
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