O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um requerimento para que o ministério da Economia preste esclarecimento sobre as concessões feitas à importação de cacau dentro do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O pedetista destacou que seu objetivo é proteger a produção nacional e baiana de concorrência desleal.
“Sabemos que a liberação do drawback para países que compram o cacau nacional causa concorrência desleal ao nosso produto. Por isso, uma das informações que solicitamos ao ministério é quais mecanismos podem ser adotados para evitar distorções. Queremos saber também de que forma as concessões aduaneiras ao cacau importado contribuem para a geração de empregos locais e qual seria a renúncia fiscal da União se o produto nacional usufruísse das mesmas vantagens”, afirmou o parlamentar.
O pedetista questiona ainda quais foram as ações de controle praticadas pelo governo federal em relação à importação do produto para uso exclusivo em operações de drawback.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
