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CÂMARA APROVA EMENDA QUE DESTINA R$ 44 BI PARA NOVO AUXÍLIO

Redação - 11/03/2021 09:15 - Atualizado 11/03/2021

A Câmara dos Deputados concluiu o 1º turno de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial, informa reportagem do portal UOL. Segundo a publicação, o benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250. Os parlamentares ainda votarão o texto em 2º turno, em sessão marcada para as 10h desta quinta-feira.

Em uma derrota para o governo, os parlamentares retiraram da PEC Emergencial o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10). Os deputados votaram ao longo da sessão de ontem 10 propostas de mudança na redação, mas somente uma foi acatada.

Ainda de acordo com o UOL, também ficou acordado entre os parlamentares que durante o 2º turno de votação da PEC serão retirados do texto os trechos que impediriam progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com a medida, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, todos os servidores seguirão com o direito a avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários. A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. A retirada do trecho que acabava com os repasses obrigatórios de recursos para órgãos públicos não obriga que o texto tenha de voltar ao Senado.

Foto: Maryanna Oliveira/ Agência Câmara

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