Com a crescente pressão dos caminhoneiros, o governo federal publicou no fim da noite desta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória para compensar o fim dos impostos federais para o gás de cozinha (definitivo) e para diesel e gasolina por dois meses como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para fazer isso aumentou o imposto cobrado sobre os bancos e acabou com a renúncia tributária para o setor petroquímico, o que vai afetar diretamente a economia baiana, ainda muito dependente da produção petroquímica.
Através de Medida Provisória já em vigor, o governo acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que zera as alíquotas dos impostos federais PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial, como a nafta. Com isso, empresas como a Braskem e outras serão afetadas diretamente. Se a Medida Provisória for aprovada no Congresso e as condições especiais para compra de insumos forem extintas, a petroquímica baiana terá problemas.
A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e outras entidades afirmam que o aumento de impostos para matérias-primas levará ao reajuste nos preços de produtos. A Medida Provisória só preservou os os fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que estavam enquadrados no Reiq e terão um sistema de crédito presumido específico.
A medida poderá resultar em redução da produção industrial do setor petroquímico baiano e existe o risco de fechamento de plantas fabris e desestímulo à continuidade das operações das empresas. Deputados afirmam que a eventual mudança nos benefícios concedidos ao setor deveria ser discutida na reforma tributária, e não neste momento em que há urgência por ações de combate à pandemia
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