O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou hoje (4) contra o reconhecimento do direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão. Toffoli é o relator do caso. A Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
Os parentes de Aida pedem o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo.
No caso específico de Aída, o ministro disse que o Linha Direta cumpriu seu papel jornalístico e não denegriu a imagem da vítima. Para Toffoli, o programa promoveu questionamentos sociais e jurídicos sobre o assassinato. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar. (Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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