O governador da Bahia, Rui Costa, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um pedido de renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública. Conforme o texto, o novo decreto tem efeitos até 30 de julho de 2021, com a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, bem como suspensão da contagem dos prazos.
Em outubro do ano passado, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública na Bahia e no Ceará em razão da pandemia da covid-19. A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial da União. O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.
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