O Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (SecultBA), teve, até o dia 31 de dezembro de 2020, cerca de 90% dos recursos referentes à execução dos incisos I e III da Lei Aldir Blanc (LAB), pagos ou empenhados para pagamento em 2021.
Cumprindo o Plano de Aplicação aprovado em setembro de 2020 pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo – MTur, a SecultBA lançou em 29 de setembro de 2020, o Programa Aldir Blanc Bahia. Foram abertos cinco editais de Premiação Aldir Blanc, dois de chamamento público e um de aquisição de bens (dezembro), em atendimento ao inciso III da LAB.
Os certames estão sendo coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da SecultBa, pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e pelas unidades vinculadas: Fundação Pedro Calmon (FPC); Fundação Cultural do Estado da Bahia e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Todos os recursos são via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.
Editais – A Funceb tem a maior execução, com mais de R$ 57 milhões em recursos investidos no edital, que vai premiar 800 propostas, o Prêmio das Artes Jorge Portugal – nas linguagens de Dança, Teatro, Circo, Artes Visuais, Música, Literatura e Audiovisual e mais de R$ 900 mil, no Prêmio de Exibição Audiovisual.
Foram realizados pagamentos também dos editais de premiação e chamamento público Aldir Blanc coordenados pelo CCPI, os Prêmios de Preservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia Emilia Biancardi 2020, com 428 propostas habilitadas e investimento total de R$ 7,1 milhões em projetos pagos; e o chamamento público Preservação das Matrizes Identitárias Jaime Sodré 2020, que contemplou 14 propostas com mais de R$ 2,2 milhões.
A Fundação Pedro Calmon coordenou o edital de premiação Aldir Blanc, Prêmio Fundação Pedro Calmon, contemplando 349 propostas, com investimentos de mais de R$ 11,5 milhões. Além de um edital de Aquisição de Bens Vinculados ao Setor Cultural, com recursos de R$ 220 mil, para compra de acervo bibliográfico (livros impressos, livros em braile e audiolivros, e-books); equipamentos como Óculos Orcam MyEye (possibilita autonomia de leitura para pessoas com deficiência visual).
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia coordena o edital de chamamento público Salvaguarda Patrimônio Imaterial que teve todas as 19 vagas contempladas com investimento de cerca de R$ 6 milhões e que tem como objetivo promover a salvaguarda e a preservação de bens registrados na Bahia.
Já o edital Prêmio Cultura Viva Bahia 2020, que tem a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), da SecultBA, contemplou cerca de 200 propostas com investimento de R$ 7,3 milhões para os Pontos e Pontões de Cultura em todo o estado.
Foto: Ilustrativa/ Sidney Rocharte/ Secult-BA
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