A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa e reduziu o tempo de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça.
O recurso foi apresentado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que ainda não emitiu decisão sobre o recurso. A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais de segunda instância, ficam inelegíveis desde a condenação até um prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
A lei lista dez tipos de crimes aos quais se aplica a proibição de disputar eleições, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
foto G1
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
