A equipe econômica quer alterar a lei do cabo no Brasil para liberar a verticalização do setor. A ideia é voltar a permitir que operadoras de TV por assinatura tenham o controle de canais e de empresas que produzem conteúdo, e vice-versa, como ocorria até 2011. A área técnica do Ministério da Economia já formulou a minuta de uma Medida Provisória sobre o tema. O documento foi obtido pelo Estadão/Broadcast.
A chamada Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou “Nova Lei da TV por Assinatura”, foi aprovada em 2011 após cinco anos de debates no Congresso. A legislação unificou a regulação dos modelos de TV paga, abriu o setor para o capital estrangeiro, criou cotas de programação nacional na grade fechada, e proibiu o controle por um mesmo grupo de operadoras e canais – limitando a participação cruzada a 30%.
Agora, técnicos do Ministério da Economia questionam a efetividade dessa medida. Com a consolidação do mercado audiovisual nos Estados Unidos, a trava à verticalização pode levar ao fechamento de mais canais no Brasil, argumentam.
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