A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (07) o texto principal do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como “BR do Mar”. A proposta foi apoiada por 324 deputados, 114 votaram contra.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.
O relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu ainda dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.
Foi aprovada emenda, apresentada pelo PSC, a fim de reintroduzir incentivo à formação de frota nacional e tentar assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem. A ideia constava do original do Executivo, mas havia sido excluída pelo relator. Outro destaque aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas. O objetivo é aumentar a competitividade desse modal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil” em R$ 3 bilhões. “Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais.”
Foto: Divulgação/ Tecon
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