O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), não podedesistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga a suposta interferência política na Polícia Federal (PF). As informações são do G1.
O presidente, através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou ao final do mês de novembro que optou por não prestar o depoimento. No entanto, o relator do caso, Moraes, disse que não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, citou o ministro.
Disse ainda que “a forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
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