A Secretaria da Receita Federal informou que notificará 26.015 empresas do Simples Nacional por conta de indícios de sonegação no período de janeiro de 2018 a dezembro do ano passado. Os indícios são de R$ 14,058 bilhões em inconsistências.
De acordo com o órgão, as mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta é feita no Portal do Simples Nacional.
Segundo o Fisco, as empresas notificadas informaram na declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional (PGDAS-D) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
“O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias”, informou. As empresas terão um prazo de 90 dias, contados a partir da ciência da notificação.
De acordo com a Receita Federal, as empresas que não regularizarem sua situação serão autuadas, com “consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal”. (G1)
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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