Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receberem os recursos referentes ao segundo quadrimestre de 2020, encerrado em agosto.
Desde o ano de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda responsável pela gestão do Sua Nota, atualmente o programa possui 523 entidades filantrópicas baianas ativas.
Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Os recursos dessa etapa, da ordem de R$ 3 milhões, dividem-se em R$ 1,5 milhão para entidades da área social e R$ 1,5 milhão para as de saúde. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos às entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 34,8 milhões.
Deste total, são R$ 24 milhões em repasses relativos às sete etapas da fase atual – três de 2018, três de 2019 e as duas deste ano –, e o restante corresponde à regularização de etapas anteriores do programa, explica o superintendente de Gestão Fazendária da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas. A maior parte das entidades beneficiárias, 513 de um total de 523, já recebeu os recursos relativos ao segundo quadrimestre.
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
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