Menos de quinze dias após sofrer a maior derrota política da história do município, o prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), tenta manobra anticonstitucional para encher a folha e inviabilizar os trabalhos da próxima gestão a partir de 1º de janeiro. Em uma clara tentativa de atrapalhar a futura gestão, o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a redução da carga horário dos Auxiliares de Classe e Auxiliares de Creche de 40 para 20h.
Esta manobra, além de ser ilegal, “de acordo com o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997, resta claro que nos 3 (três) meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, é vedado à Administração Pública, dentre outros, praticar atos que acarretem readaptação de vantagens do servidor”, obrigaria o futuro prefeito a contratar mais pessoal para suprir às 20h restantes e assim fechar a atual carga horária semanal de 40h, o que extrapolaria os gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Paulo Construção foi, inclusive, impedido de realizar o concurso público porque seus gastos com o pessoal chegou a 74%, ultrapassando, e muito, o limite máximo permitido em lei, que é de 54%. Dessa forma, o prefeito Paulo Construção tenta sabotar a futura gestão e inviabilizar os serviços prestados á população como: calçamento de ruas, ampliação da rede de esgoto, iluminação, manutenção das estradas vicinais, investimento na saúde e demais serviços básicos.
O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. O que a população espera, é que os vereadores tenham bom senso e responsabilidade com gastos públicos e com a população. Dado que esta manobra do prefeito se trata apenas de vingança por ter perdido a eleição de forma vexatória, tentando dificultar o trabalho da próxima gestão. É importante ressaltar, ainda, que a maioria dos servidores públicos receberam seus vencimentos defasados este mês. Sem nada que justifique os “descontos” realizados, alguns servidores receberam seus salários faltando 100, 300 e até 500 reais. Os servidores públicos e a população esperam providências e fiscalização da Câmara de Vereadores.
Foto: divulgação
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