Além de definir prefeitos onde a disputa é menos acirrada e escolher vereadores, a eleição deste domingo (15) marca o início da etapa final dos trabalhos do Congresso neste ano, com a apreciação de pautas consideradas prioritárias para 2021.
De Acordo com a Folha, os próximos passos serão decididos nesta segunda-feira (16) após o primeiro turno, em uma reunião do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.
Se a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), for atendida, o Senado deve retomar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que define mecanismos de ajuste fiscal. O relator do texto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar seu parecer nesta semana, após meses de incerteza decorrente da necessidade de encontrar espaço na proposta para o Renda Brasil, programa com o qual o governo pretendia substituir o Bolsa Família.
Sem definição sobre a fonte de financiamento, o próprio governo já começa a jogar a toalha e admite não lançar o programa no próximo ano. Bittar deve inserir na PEC Emergencial uma menção genérica com o espírito original do Renda Brasil.
O texto deve indicar que a União vai criar um programa social com previsão de atender primeira infância, gestantes, crianças no período escolar e outras frentes. Mas não haverá prazo para a iniciativa sair do papel, o que deixa o calendário em aberto.
Já a expectativa para a retomada dos trabalhos na Câmara passa pelo desfecho de uma novela que já se arrasta há dois meses, desde que o líder do PP na Casa, deputado Arthur Lira (AL), resolveu desafiar um acordo fechado em fevereiro para o comando da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Algumas prioridades batem com as do presidente da Câmara, como o projeto de lei complementar que autoriza o uso do saldo de 29 fundos públicos para ajudar a pagar a dívida pública —seriam liberados R$ 177,7 bilhões, segundo o projeto de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Também há confluência de visões em torno do projeto de lei complementar do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), uma versão mais enxuta do Plano Mansueto, que estabelecia regras de equilíbrio financeiro para estados endividados. Pelo cronograma do próprio congressista, o texto seria votado nesta terça pela Câmara e na quinta (19) no Senado.
Barros defendeu a votação do projeto que cria a BR do Mar, modernizando a navegação de cabotagem. A proposta foi apresentada pelo Executivo em agosto com uma mensagem de urgência para a votação. Na prática, isso significa que desde o final de setembro o projeto está impedindo a apreciação de outras matérias, especialmente aquelas relacionadas à pandemia da Covid-19.
Outra matéria prioritária, a autonomia do Banco Central, é tida pelo presidente da Câmara como menos importante do que a votação da reforma tributária pelos deputados até o fim deste ano.
Uma comissão mista tenta unificar as propostas da Câmara (PEC 45), do Senado (PEC 110) e o projeto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) enviado pelo governo.
O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, mas, por causa das eleições municipais e da pouca disposição de líderes políticos para debater mudanças no período, suspendeu o andamento de reformas.
Foto: Agência Senado
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