O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira permitir que a Petrobras venda suas refinarias sem aval do Legislativo. A corte rejeitou por 6 a 3 uma ação em que o Senado afirmava que o governo não poderia vender as subsidiarias sem aval do Congresso. Com isso, a RLAM – Refinaria Landulpho Alves e mais sete refinarias poderão ser vendidas.
A RLAM, avaliada em 2,5 bilhões de dólares, já está em fase final de negociação para ser vendida ao fundo soberano de Abu Dhabi, dos Emirados Árabes. Além da refinaria, será vendido quatro terminais portuários no estado: Candeias, Itabua, Jequié e Madre de Deus. A operação da RLAM ficará a cargo da petrólifera espanhola Cepsa. (aqui)
A Petrobras vai vender também 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos ligando a RLAM ao Terminal Madre de Deus e oleodutos longos ligando a RLAM aos Terminais de Jequié e Itabuna e também o oleoduto ligando a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari.
A maioria dos ministros discordou da tese levantada na ação pelo parlamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram nesse sentido. O relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber divergiram.
Os ministros entenderam que, como a União continuará com o comando da estatal, a venda das refinarias não viola o entendimento do Supremo.
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