O plano de governo do candidato a prefeito de Salvador pelo PRTB, Cezar Leite, é baseado em um bom relacionamento do postulante com o governo federal e na participação do capital privado. E um dos destaques do documento é a segurança pública. Uma das propostas do vereador é diminuir para 12 secretarias, mas quer incluir a Secretaria Municipal de Segurança Pública na administração municipal. “Um órgão que terá como finalidade principal o restabelecimento da confiança e do sentimento de segurança dos soteropolitanos e de seus visitantes”, diz. A proposta oferece mais poder aos guardas municipais, disponibilizando livre armamento e autoridade para agir, preventiva e permanentemente, na proteção sistêmica da população.
“Transformaremos a Guarda Civil Municipal em órgão complementar de segurança pública, visando o desafogo das atividades da Polícia Militar em Salvador, e garantiremos o uso de armas de fogo por parte dos agentes de segurança pública municipal, realizando parcerias com a Polícia Federal para o seu devido treinamento”, aponta. Essa prática, no entanto, é contra a Lei Municipal nº 7.236 de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a Guarda Municipal do Salvador e dá outras providências. A lei aponta que a Guarda Municipal do Salvador “tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, e não cita a “proteção sistêmica da população”. Na ação adicional, Leite abre a possibilidade de fechamento de ruas, com cancelas e guaritas. “Caso os residentes tenham interesse para poderem restringir o acesso à rua durante a noite”, completa.
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