O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta segunda-feira, 28, o fim de duas resoluções que delimitavam manguezais e restingas como área de proteção ambiental. Com essa decisão, estas áreas, que integram a vegetação das praias e margens, sejam utilizadas na especulação imobiliária e também destinadas à produção de camarão.
Houve resistência de parlamentares e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que pediam que o fim das resoluções fosse retirado de pauta. Uma ação judicial chegou a ser movida para tentar impedir a reunião, mas foi em vão.
O argumento do governo Bolsonaro é de que as resoluções antecedem o Código Florestal. No entanto, especialistas em proteção ambiental justificam que estas resoluções são os únicos dispositivos legais que protegem estas áreas.
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