Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal baiano Alex Santana (PDT) apresentou um Projeto de Lei à Câmara de Deputados para determinar a quem pertence um meteorito que por ventura caia em solo brasileiro. Em resumo, a lei dispõe que a propriedade do objeto espacial será do dono do terreno em que ele caia. Ou seja, se tornará um bem privado.
Ainda que pareça um tanto inusitado, o projeto tem fundamento. Como o deputado apresenta na própria justificativa, não há uma legislação que determine de quem é a responsabilidade por um objeto espacial. Por isso, muitos acabam despercebidos pela União e pelos órgãos de pesquisa brasileiros.
“O mais recente fenômeno noticiado ocorreu na cidade de Santa Filomena, no estado de Pernambuco, no mês de agosto. O caso ganhou grande repercussão e o prefeito da cidade não sabia qual atitude deveria ou poderia tomar, frente à venda dos meteoritos que aterrissaram em solo santa-filomenense, uma vez que existe uma lacuna na legislação que não trata o tema de forma clara”, diz Alex Santana.
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