JOSÉ MACIEL- UNIÃO EUROPEIA PODE DIFICULTAR IMPORTAÇÕES DE COMMODITIES BRASILEIRAS

A União Europeia é um grupo de nações   com grandes volumes de subsídios concedidos ao agronegócio, promovendo distorções do comércio, e dificultando o acesso do Brasil e outros países exportadores aos seus mercados e a terceiros mercados nos quais  concorremos com eles, neste caso por conta de pesados subsídios endereçados às exportações daquele universo de países. Em termos de subsídios agrícolas , os países desenvolvidos destinam um orçamento médio de 18% de subvenções como proporção da renda setorial, enquanto na Austrália, Nova Zelândia e Chile esse parâmetro não chega a 5% e  no Brasil a proporção tem sido de cerca de 1,7% da renda anual do setor agropecuário,  conforme estimativas feitas por alguns analistas para o período recente.

Além das barreiras ao comércio , por conta dos citados subsídios,  as   ameaças recentes  de boicotes às compras de produtos de nosso agropecuário têm partido de países da União Europeia. que alegam crescentes desmatamentos e desrespeito ao nosso Código Florestal. Já dissemos aqui algumas vezes que o combate ao desmatamento ilegal e o efetivo cumprimento do referido Código constituem  um dever de casa nosso que tem de ser levado a efeito.

Historicamente, a França é o país europeu que tem anteposto mais resistências e dificuldades às nossas exportações agropecuárias. mas outras nações vêm aumentando suas ameaças, como Alemanha e principalmente a Inglaterra. A negociação do  acordo União Europeia  com o Mercosul, concluída recentemente,  bem demonstra o tamanho dessas dificuldades.

Matéria de 02 de setembro último do Valor Econômico dá conta de que o governo inglês cogita lançar uma Consulta Pública para criar uma lei que garanta que as commodities (especialmente as agrícolas) importadas não estejam ligadas a desmatamentos ilegais. Essa iniciativa vem se somar a outras em curso em outros países, a exemplo da França, que, juntas, podem interditar ou dificultar as vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio. A decisão do governo inglês, se efetivada, obrigará as

 cadeias de suprimentos britânicas a fazerem a “diligência devida” em relação a riscos florestais e ambientais de importações de commodities. O governo de Boris Johnson sustenta que o Reino Unido consome e importa volumes importantes de sete commodities, cujos níveis de expansão da produção  têm sido  associadas por eles a desmatamentos. São elas: carne bovina, couro, soja, papel, celulose , borracha e óleo de palma.

Segundo a reportagem do Valor Econômico, o texto  da consulta pública  mira as florestas em geral, mas o Brasil é, sem dúvida, o alvo principal. Ainda conforme o texto citado, a conformidade apenas com o Código Florestal brasileiro já levaria a um aumento da nossa cobertura florestal  de cerca de 15% até 2050.

Dois pontos em especial merecem destaques dos analistas. O primeiro é o fato do governo inglês ter feito clara distinção  entre o desmatamento legal e o desmate ilegal, e aqui a preocupação deles é com o desmatamento ilegal. O segundo ponto  reside na suposição de que a futura lei britânica será aplicada às grandes empresas,  que deverão ter o poder ou a capacidade de formar tendências para o universo das demais empresas. A interpretação corrente é que a Inglaterra pretende seguir os passos da França.  que já formulou planos  de eliminar ou diminuir gradualmente o uso dessas matérias-primas importadas, podendo eventualmente ampliar aquela lista para incluir café, algodão, cana e até   commodities minerais. Alemanha, Suíça e União Europeia parecem também, estudar alternativas nessa direção. Não se sabe o formato que terá a regulação da União Europeia a respeito desse tema, mas membros do Parlamento Europeu admitem que a imposição de regras muito duras podem privar as cadeias produtivas europeias de matérias-primas importadas e de baixo custo,  como é o caso da soja brasileira.

Da parte do Brasil, cabe fazer o dever de casa já mencionado, diversificar mercados e negociar e convencer os europeus de  que a nossa política ambiental vem desencadeando ações efetivas de combate ao desmatamento ilegal.