O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 46 votos a 21, o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, já que houve mudanças. No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e considerou que as novas regras darão “mais segurança ao trânsito”. Na Câmara, vários pontos sugeridos por Bolsonaro já haviam sido rejeitados.
Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida também foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.
“Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o ‘custo Brasil’, e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego”, escreveu Ciro Nogueira em seu relatório. No Senado, houve uma pequena alteração na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança. Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de “Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” possam continuar a exercer suas funções.
Foto: divulgação
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