A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações do G1, no ano passado, parte da denúncia já havia sido rejeitada pela Justiça Federal do DF, absolvendo Lula da acusação de organização criminosa. Ele já respondia pelo mesmo crime em outra ação e não poderia, pelos mesmos atos, ser alvo de dois processos. Outro trecho da acusação do MPF, sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro, também foi rejeitada. O ex-presidente, porém, continuava réu no caso pelos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva. Agora, com a decisão, o caso está encerrado, e Lula está livre das acusações.
A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, Néviton Guedes.A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que é a quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pela Justiça. Segundo a nota, o Ministério Público Federal “fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”.
Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
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