O Ministério da Defesa conseguiu aval para que integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumulem remunerações acima do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 39,3 mil – salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a equipe econômica do governo, comandada pelo ministro Paulo Guedes, tenta barrar a mudança. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Em documento obtido pelo jornal, a área econômica alerta para o possível impacto nas contas que a mudança na regra pode causar e aponta que, desde 2018, o desconto feito no salário de servidores poupou R$ 518 milhões aos cofres públicos. A Defesa, comandada pelo general Fernando Azevedo, consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de aplicar um entendimento diferente para a regra do “abate-teto”, que inibe o recebimento de “supersalários” na administração pública e está prevista na Constituição.
A pasta argumenta que a mudança corrigiria distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte. A AGU concordou com os argumentos da Defesa em abril.
Foto : Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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