O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a criação do programa Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família – deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso e têm o objetivo de controlar gastos públicos. Bittar é relator de uma dessas PECs, a do Pacto Federativo. A outra proposta a abrigar o Renda Brasil deve ser a chamada PEC Emergencial. A explicação foi dada após reunião do senador com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Amanhã vai ter mais uma conversa da equipe econômica com o presidente da República. No que me diz respeito, está praticamente alinhavado que vai ser mesmo a união da PEC Emergencial, a dos Gatilhos, mais a 188 [Pacto Federativo], mais o Renda Brasil. Elas já caminham para austeridade fiscal”, afirmou o senador. O Renda Brasil é uma proposta que está sendo preparada pelo governo para unificar o Bolsa Família e outros programas sociais. A medida poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.
Na última semana, Guedes anunciou que lançaria o Renda Brasil e outras medidas nesta terça (25). O anúncio, no entanto, deve ser adiado em razão da indefinição sobre esses detalhes. Após a reunião, Bittar confirmou que Guedes projeta parcelas mensais entre R$ 250 e R$ 300. Uma das possibilidades estudadas é a de permitir que o beneficiário tenha outra fonte de renda e, ainda assim, possa receber este pagamento. “O que nós não podemos permitir é chegar ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Desde o começo, o ministro Paulo Guedes está dizendo que vai ficar entre 250 e 300 reais [a parcela do Renda Brasil]”, diz o senador.
Segundo Bittar, o texto para acoplar o Renda Brasil às duas PECs deve ficar pronto na próxima segunda (31). O senador defende que o texto seja aprovado ainda neste ano, e diz que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acertar a data de votação. Perguntado se a desoneração da folha de pagamento de setores da economia estaria neste pacote a ser analisado pelo Congresso, o parlamentar respondeu que não. “Desoneração fica fora [do relatório]. Mas ela vai entrar [em outro projeto]. A desoneração está mantida. A ideia original é aquela que foi anunciada. Pretende-se desonerar o saldo de um salário mínimo. A partir daí, seria 50% da contribuição patronal”, disse Bittar.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também se reuniu com Guedes nesta tarde. Ele defendeu ao ministro que o Renda Brasil seja um programa permanente. A proposta do Pacto Federativo, relatada por Márcio Bittar, traz mudanças no conjunto de regras constitucionais que determinam a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
Na prática, a PEC dá mais recursos e autonomia financeira para os entes. O outro texto, a PEC Emergencial, propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida. Esses mecanismos são restrições impostas ao poder público, por exemplo, para realização de concursos públicos, aumento de despesas obrigatórias, reajuste de salários do funcionalismo e aumento do salário mínimo. A “regra de ouro” é um mecanismo da Constituição que impede o governo federal de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e contas de consumo da administração pública.
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