A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei, batizado de “Nova Lei do Gás”, que altera as regras do mercado de gás natural. O placar foi de 323 votos a favor e 113 contrários. Houve ainda uma abstenção. A aprovação do requerimento permite a inclusão do projeto na pauta a qualquer momento.
No entanto, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação só deverá ocorrer pelo menos daqui a duas semanas para dar tempo de todos os partidos apresentarem suas sugestões ao relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE). O texto quebra o monopólio da Petrobras no transporte do produto. O objetivo é baratear o gás natural, que tem como maiores consumidores a indústria e os geradores de energia elétrica.
Alvo de resistência de alguns partidos, o novo marco legal do setor é prioridade do governo federal para a retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus. Entre outros pontos, o projeto possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão. Com isso, a empresa que quiser construir um gasoduto deve apenas pedir permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A mudança é avaliada pelo setor como essencial para o aumento da oferta de gás natural no país. O texto permite ainda a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro. O Executivo estima que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. O projeto de lei foi apresentado em 2013 e tramita desde então na Câmara. Ele passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro.
Foto: divulgação
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