PROJETO RECONHECE A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

PROJETO RECONHECE A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), apresentou na casa legislativa o projeto de lei nº 23.949/2020, considerando a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial no Estado da Bahia, durante no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O projeto determina que ficam vedadas determinações para proibir ou embaraçar a realização dessas atividades.

Ao justificar o projeto o deputado Zé Cocá destacou que a crise sanitária provocada pela Covid-19 afetou inúmeros segmentos da economia e prejudicou também homens e mulheres no campo, que vivem do que conseguem plantar. No projeto, o parlamentar propõe que a limitação do número de pessoas presentes em locais onde serão comercializados produtos da agricultura familiar seja realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública, e por decisão fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial, respeitando-se as regras locais de distanciamento social.

 

 

 

Foto: Ascom/SDR