A Medida Provisória 975/2020 que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) para a manutenção desses estabelecimentos já está no Senado. Na avaliação do prefeito ACM Neto (DEM), a sanção vai aliviar os comerciantes que, hoje, dependem dos empréstimos dos bancos.
“Esperamos a sanção presidencial e, na nossa expectativa, com essa medida provisória, muda completamente a possibilidade de acesso ao crédito no Brasil, principalmente para as pequenas e médias empresas que estão sufocadas e que precisam ter acesso ao financiamento. Com a política que vem sendo praticada pelos bancos até agora tem sido inviável”, comentou o prefeito.
MP
O texto assegura às instituições financeiras a garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. A garantia será feita com recursos da União. O texto também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham vendido por meio das máquinas de pagamento acessarem empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras.
Foto: divulgação
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