O empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, deixou o Ministério Público por volta de 13h50 nesta quinta-feira (9), após prestar depoimento sobre as investigações que culminaram na operação “Direto com o dono”. O depoimento durou três horas. O advogado Sérgio Leonardo disse que ele respondeu todas as perguntas e que deve ser solto ainda nesta quinta. Ele saiu no carro do sistema prisional e encaminhado para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira. A família do empresário aguardava do lado de fora, mas ninguém quis falar com a imprensa. Na saída, um dos parentes gritou: “Tamo aqui, irmão”.
Resultado de força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, a operação foi realizada com objetivo de combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ricardo Nunes foi preso em São Paulo na quarta, pela manhã. À tarde, ele chegou a Belo Horizonte, no Aeroporto da Pampulha, e foi levado para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste de BH. O advogado do empresário disse que ele “vai prestar todos os esclarecimentos e colaborar com as investigações.”
A filha do empresário, Laura Nunes, e o superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel, também chegaram a ser presos. Mas as prisões foram revogadas ainda na quarta. A revogação aconteceu após os dois prestarem depoimento, em que teriam “contribuído com as investigações”. De acordo com os levantamentos feitos pela força-tarefa, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados. A empresa Ricardo Eletro disse que “se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações”
Além dos três mandados de prisão, a operação cumpriu também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André. Ainda segundo Abdala, documentos, computadores e celulares foram apreendidos. O superintendente regional da Secretaria de Fazenda em Contagem, Antonio de Castro Vaz, disse que a empresa vinha omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década.
“O alvo principal teria formalmente se desligado do grupo empresarial em outubro de 2015. Mas, mesmo assim, desde essa data, há indícios veementes que de fato ele continuava na administração do negócio, de modo que todas essas operações de blindagem patrimonial serviam apenas pra ocultar o proveito econômico dos delitos”, disse o coordenador da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, Gustavo Sousa Franco.
De acordo com as investigações, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado. O MPMG informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas. Os bens imóveis do investigado não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.
“Tem uma empresa nas ilhas britânicas em nome da mãe desse investigado, uma senhora de quase 80 anos de idade. Ela vai ser intimada a prestar declarações”, completou o delegado. Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis do empresário, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.
“O valor da dívida dessa empresa está girando em torno de R$ 380 milhões com o estado de Minas Gerais. Colegas promotores da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Goiás me ligaram hoje, interessados no compartilhamento de informações e provas. Também nesses estados esse grupo empresarial é detentor de dívidas”, relatou o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth.
De acordo com a força-tarefa, a pena do crime tributário pode chegar a 2 anos de reclusão. Já a pena por lavagem de dinheiro varia de 3 a 10 anos de prisão. “A conduta do principal dono de esvaziar o patrimônio da empresa, que praticamente quebrou, é muito mais grave do que simplesmente o não pagamento do tributo. Até 2018, início de 2019, a empresa mantinha o estado em ‘banho-maria’, dizendo que tinha interesse de negociar, de reconhecer aquela dívida, mas, ao mesmo tempo, não fazia uma proposta viável. Assinava um termo de parcelamento, pagava uma ou duas parcelas e já se tornava inadimplente de novo”, afirmou Nazareth.
Normalmente, o ICMS corresponde a 18% do valor do produto vendido e deve ser repassado ao estado pelas empresas. No caso da Ricardo Eletro, a força-tarefa informou que este valor seria menor devido a benefícios concedidos ao empreendimento. “Era um contribuinte que tinha benefício fiscal, já tinha privilégio em relação aos concorrentes, deveria pagar de 5% a 10%. Um beneficio especial, em dobro, diferenciado, e mesmo assim não repassava”, disse o promotor de Justiça.
Nota da Ricardo Eletro na íntegra
“A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019. Vale ainda esclarecer que a operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia. Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais. A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações”.
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