O governo federal lançou no último dia 17 o Plano Safra para a temporada 2020/2021, com recursos da ordem de 236, 3 bilhões de reais (um aumento de 13,5 bilhões em relação ao ciclo anterior) e vigência entre 01 de julho deste ano e 30 de junho de 2021.
Do total, em termos aproximados, 179 bilhões foram destinados para operações de custeio e comercialização (5,9% a mais em relação à safra passada) e 55 bilhões irão para financiar investimentos, um acréscimo de 6,6 % comparado ao ano passado. Segundo a ministra Tereza Cristina , o Plano continua focado nos pequenos e médios produtores, destacando ainda o incentivo à produção sustentável. Os recursos para os pequenos e médios produtores cresceram, em volume, em quase 6% e 25%, respectivamente, sendo estas categorias de produtores contemplados com montantes da ordem de 33 bilhões de reais cada. Os juros flutuarão entre 2,75 e 4% para a agricultura familiar e para os médios produtores a taxa será de 5%. Para os grandes produtores , as taxas serão de 6% anuais , dentro da linha de recursos com juros controlados.
Em termos de instrumentos, o seguro rural mereceu grande destaque, com acréscimo de 30% nas dotações para a subvenção ao prêmio, alcançando a cifra de 1,3 bilhão de reais , ante 1 bilhão de reais alocados no ano ´passado. O montante segurado é estimado em 52 bilhões de reais e a área coberta prevista é de 21 milhões de hectares, algo próximo à um terço da área de lavouras temporárias. Esse instrumento deve ser priorizado nos próximos anos até atingir algo entre 70 e 90% da área cultivada com lavouras. Lembremos que ele é amplamente aceito pela OMC, não podendo ser questionado pelos seus membros.
Outro instrumento a ser destacado é a agricultura sustentável, que recebeu recursos adicionais de 400 milhões de reais em relação ao plano anterior, perfazendo algo por volta de 2,5 bilhões de reais. Os recursos serão emprestados a taxa de juros de 6% ao ano. Nessa linha , a restauração florestal terá recursos com juros de 4,5% ao ano , visando adequar as propriedades rurais às normas do Código Florestal. Pela primeira vez, haverá disponibilidade de recursos para financiar a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental por parte de agropecuaristas com deficit de Reserva Legal , junto aos seus pares que detêm excedentes da referida Reserva, permitindo aos primeiros sua regularização perante o mencionado Código Florestal.
Um programa que não foi bem aquinhoado é o MODERFROTA, que constitui importante instrumento de indução â aquisição e ampliação do mercado de máquinas e equipamentos agrícolas. Os recursos tiveram uma pequena queda de volume e de taxas de juros, de 8,5% para 7,5% ao ano, estas muito além da Selic em vigor. Como o limite de renda para enquadramento foi reduzido, talvez alguns grandes produtores tenham de buscar recursos fora da faixa do juros controlados.
Enfim, parece ter sido o Plano possível nas atuais condições fiscais do país. Mas, os recursos para o seguro rural, em trajetória de aumento desde o ano passado, e as novidades introduzidas nos programas de agricultura sustentável são sinais positivos, especialmente numa época de muito questionamento internacional em relação à política ambiental do país, sob o comando do ministro Ricardo Salles.
(1) Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.
