Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news – empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso.
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