A companhia de telecomunicações Oi apresentou, um plano de dividir a empresa em quatro áreas de ativos e vender três delas, incluindo a parte de operação de telefonia móvel, mantendo apenas parte de uma área. A medida faz parte da recuperação judicial da empresa, iniciada em 2018. A proposta de dividir e vender parte da empresa consta no pedido de aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da companhia protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O aditamento ainda será submetido à votação em Assembleia Geral de Credores e, depois, à homologação judicial.
O objetivo do plano, segundo a empresa, é garantir “sustentabilidade do seu negócio, por meio da reorganização e simplificação do Grupo Oi do ponto de vista societário e operacional, de forma a assegurar maior flexibilidade e eficiência financeiras”. “Estes ajustes facilitarão, ainda, o acesso da companhia ao mercado financeiro para a captação de novos recursos necessários ao equacionamento racional de sua dívida e à viabilização da execução não apenas do seu Plano de Recuperação Judicial, mas também do seu Plano Estratégico”, destacou a Oi.
O plano prevê dividir a empresa em quatro Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que reunirão ativos específicos “garantindo assim a maximização do seu valor e a geração dos recursos necessários para o pagamento de credores concursais e das obrigações das recuperandas”. As quatro UPIs propostas são: Ativos Móveis, Torres, Data Center e InfraCo. Destas, somente a última não seria vendida.
“As UPIs serão constituídas sob a forma de sociedades por ações de propósito específico (“SPEs”) e poderão ser alienadas, em modelos distintos para cada natureza de UPI descrita acima, visando ao pagamento de dívidas e à geração de recursos necessários à expansão de sua infraestrutura de fibra e serviços associados, que são o foco principal da estratégia do Grupo Oi”, destacou a empresa.
Conforme apresentado pela Oi à Justiça, a UPI Ativos Móveis reunirá ativos e passivos relacionados às atividades de comunicação móvel. O plano é vender 100% dela pelo valor mínimo de R$ 15 bilhões em dinheiro. A UPI Torres, por sua vez, reunirá ativos e passivos relacionados às atividades de torres de transmissão e radiofrequência. Ela também seria colocada 100% à venda, pelo valor mínimo de R$ 1 bilhão em dinheiro.
Já UPI Data Center será composta por ativos e passivos relacionados às atividades de data center. Ela também deverá ser 100% vendida pelo valor mínimo de R$ 325 milhões em dinheiro, sendo R$ 250 milhões à vista. Por fim, a UPI SPE InfraCo reunirá ativos de infraestrutura e fibra. Ela será vendida parcialmente pelo valor mínimo de R$ 6,5 bilhões, garantindo ao adquirente 51% do capital votante.
Prejuízo de R$ 6,25 bi
A proposta de aditamento do Plano de Recuperação Judicial com a divisão e venda dos ativos foi apresentada no mesmo dia em que a companhia reportou ao mercado um prejuízo líquido consolidado de R$ 6,25 bilhões no primeiro trimestre de 2020, período marcado por queda de receitas e salto no endividamento ano a ano. A dívida líquida da companhia cresceu para R$ 18,1 bilhões, ante R$ 10,1 bilhões no mesmo período de 2019. A dívida bruta consolidada alcançou 24,4 bilhões de reais, um salto de 49,3% ano a ano.
Recuperação Judicial
A Oi protagoniza o maior processo de recuperação judicial da história da América Latina. O plano foi aprovado pelos credores em dezembro de 2017 após 18 meses de disputas entre acionistas interessados em manter controle sobre a maior parte possível da empresa. Antes da aprovação, houve sucessivos adiamentos da assembleia de credores, diante de um impasse entre os acionistas da companhia e os donos da dívida. O pedido só foi aprovado pela Justiça em janeiro de 2018. À época, a dívida da Oi era de mais de R$ 64 bilhões com mais de 55 mil credores. Criada em 2005, a companhia contraiu dívida considerada impagável, o que a deixou sob a iminência de sofrer uma intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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