O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou um pedido da Câmara Municipal de Salvador para ampliar o limite de gastos com publicidade de R$ 44.919,27 para R$ 400 mil entre esta quarta-feira (10) e o dia 30 deste mês, o que representaria um acréscimo de mais de 21%. O valor serviria para propaganda de conscientização contra a pandemia do coronavírus.
“As ações de informação para tal prevenção e combate [à Covid-19] vem largamente sendo divulgadas por diversos meios de comunicação e por conta de vários seguimentos da sociedade (sejam eles pertencentes ou não ao poder público)”, disse a juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral da Bahia.
A Câmara também solicitou ao TRE-BA a continuidade da propaganda institucional até o mês de setembro. No entanto, o pedido também foi negado. A sentença, assinada na última sexta-feira (5) foi enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
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