O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) explicou a proposta em parecer encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associada à redução do número de casos de coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral. As informações são da Folha de S. Paulo.
Pela programação em vigor, o primeiro e o segundo turno das eleições estão previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente. O representante do MPE afirmou que a manutenção dessas datas é fundamental em razão de todo o processo desencadeado após o pleito e que visa a aferir a regularidade do processo. Ele também defendeu “a impossibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em curso”.
A avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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