Mais de 837 mil trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos durante a pandemia tiveram seus pedidos de auxílio para complementação de renda negados pelo governo federal. A Dataprev — responsável pelo processamento — não informou os fatores que levaram às negativas. Outros 1,4 milhão de pedidos ainda estão em análise. Além de requerimentos negados, muitos funcionários sofrem com atrasos no pagamento do BEm — benefício emergencial pago pela União para compensar parte da redução nos vencimentos dos empregados de empresas privadas.
A Medida Provisória (MP) 936 — que autoriza o acordo de suspensão de contrato ou de redução de jornada e salário — proíbe o pagamento da complementação de renda para aposentados e pessoas que têm vínculos com cargos públicos, além de cidadãos que recebem seguro-desemprego, Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou bolsa de qualificação profissional.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 9,3 milhões trabalhadores formais assinaram com seus empregadores acordos previstos na Medida Provisória 936. A Dataprev processou 7,9 milhões de requerimentos. Os dados foram liberados em seis lotes, e 7,081 milhões foram aprovados. O valor de cada parcela do BEm varia de R$ 261,25 e R$ 1.813,03.
Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. A Dataprev é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web com os dados de nove bases oficiais do governo federal. Após a verificação, a empresa envia as informações em lotes para a instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) processar o pagamento.
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