A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Em razão de diferenças nos sistemas de votação remota da Câmara e do Senado, a sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado.
As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica. Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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