A Justiça bloqueou recursos de educação de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia. A decisão foi tomada, de acordo com o jornal A Tarde, após investigações apontarem que a verba foram desviadas para outra finalidade por gestores dos municípios. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Púbico Federal (MPF).
Os mais de R$ 100 milhões foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, segundo o MPF, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não foi feito.
O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, para garantir a aplicação correta dos recursos e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores.
Foto: Divulgação/Ascom MPF/MT
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