O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 956) que abre crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600. A MP 956 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida já está em vigor.
O crédito extraordinário foi aberto para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a pagar a segunda. Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do benefício do dia 27 para 23 de abril. Porém, na quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não poderia mais antecipar “por fatores legais e orçamentários”.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou. O calendário de pagamento da 2ª parcela ainda aguarda por uma definição do Ministério da Cidadania. Governo anuncia que não vai antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.
O Auxílio Emergencial tem três calendários de pagamento diferentes: