O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou ser ilegal a proposta do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de utilizar estruturas modulares temporárias, como os contêineres, para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Pela proposta, os presos em flagrante seriam separados de outros detentos durante a pandemia, sendo isolados aqueles que apresentassem sintomas da covid-19 e que precisassem de atendimento médico.
Em nota, o CNJ afirmou que a utilização de contêineres em prisões é “tema sobre a qual o CNJ e STF já têm posição firme a respeito da ilegalidade”. A opção é ilegal ainda que sejam somente criadas celas-enfermarias, afirmou o órgão.
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