Por: João Paulo Almeida
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). O impacto da medida ao governo federal será próximo de R$ 90 bilhões. Sendo R$ 80 bilhões para a recomposição de ICMS/ISS por 6 meses e R$ 9,6 bilhões com suspensão de dívidas com bancos públicos (CEF e BNDES) em 2020( Veja aqui)
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica e publicada nas suas redes sociais o deputado federal Daniel Almeida (PC do B) classificou a aprovação como uma derrota do governo Bolsonaro. “O governo não quer que essa ajuda chegue aos estados e municípios. O Bolsonaro e o Paulo Guedes não querem. A câmara aprovou ontem a medida e agora ela segue para o senado onde os senadores devem aprovar. Nós temos que pressionar os senadores e o presidente Bolsonaro para que não haja vetos a essa medida. Os estados e municípios não podem mais esperar por essa ajuda”, explicou.
O projeto prevê uma compensação da União na queda da arrecadação de ICMS e ISS por seis meses – entregues entre maio e outubro de 2020, porém referentes às quedas dos meses de abril a setembro de 2020. A compensação será nominal – isto é, sem correção inflacionária – e terá como base a queda nos meses de abril a setembro de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, a divisão será feita da seguinte forma: 75% serão destinados aos estados; 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.
Foto: pcdob
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