A mesa diretora da da Câmara de Vereadores de Valente anulou na tarde desta segunda-feira, 13, a votação das contas de ex-prefeito da cidade, Ubaldino Amaral. Segundo informações da Rádio Notícias Bahia, a anulação foi por 3 votos e baseada em vício de legalidade. As contas são do exercício de 2008 e 2011.
A mesa diretora foi composta pelo presidente Cezar Rios, a vice-presidente Maria Madalena (vereadora Leninha), o primeiro secretário José Robson Duarte da Cunha (Zé de Zely), e o segundo secretário Elenildo de Oliveira Mota (Nem da Apaeb). O pedido de anulação havia sido protocolada em 18 de fevereiro. Agora, as contas terão que ser votadas mais uma vez pelos 11 vereadores, sem data marcada para apreciação. Para reverter o quadro, o ex-prefeito Ubaldino precisará de 2/3 dos votos, ou seja, 8 votos a favor. Caso não consiga aprovar as contas, ele ficará inelegível no pleito 2020.
Ainda de acordo com a publicação, no exercício de 2011, o então prefeito Ubaldino teve as duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por gasto sem aprovação da Câmara e ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Em relação aos gastos sem aprovação da Câmara, a prefeitura apresentou uma receita da ordem de R$ 30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, com um déficit orçamentário de execução da quantia de R$ 307.836,17. Com o limite de gastos, foi identificada falha quanto ao limite de despesa total com pessoal, extrapolando em 55,96% da receita corrente líquida, constatando-se assim o descumprimento da Lei, tendo em vista o limite máximo de 54%, motivo essencial para reprovação das contas.
Foto: divulgação
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