O projeto de lei que isenta o pagamento da conta de água para famílias inscritas na Tarifa Social da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi sancionado nesta segunda-feira (6). A medida entra em vigor nesta terça-feira (7), quando ocorrerá a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). A ação custará R$ 50 milhões ao Governo do Estado.
A isenção vale para consumo mensal de até 25 metros cúbicos. De acordo com a Embasa, há 223.538 domicílios cadastrados na tarifa social no estado da Bahia. A estimativa da empresa é que a medida do Governo do Estado venha a beneficiar cerca de 800 mil pessoas.
O anúncio da medida foi feito pelo Governo da Bahia na última quinta-feira (2). Segundo o governador Rui Costa, o Estado arcará com as despesas pelos próximos três meses, assim como fará com as contas de luz dos baianos que consomem até 80 kilowatts por mês.
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