A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos.
Conforme informações do G1, a mudança ocorre em meio ao período de “deliberação remota”, sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.
Antes do ato, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para os plenários de Câmara e Senado.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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