A Justiça determinou, nesta terça-feira (31), a destinação imediata de R$ 488,39 mil, resultado de depósitos realizados a partir de acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público estadual e homologado pela Justiça em 2016 dentro da Operação Adsumus, para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para o custo exclusivo de medidas de prevenção, contenção e combate à pandemia do coronavírus no estado.
O pedido foi realizado pelo próprio MP para ajudar no combate a pandemia. O montante alvo de destinação à Sesab é o total depositado até o momento. Na ocasião, o acordo estabeleceu multa no valor de R$ 2 milhões, para ressarcimento dos danos causados pelos crimes cometidos, cujo pagamento foi parcelado em 50 vezes de R$ 40 mil.
Segundo o MP, a petição foi realizada ontem, pelo promotor de Justiça de Santo Amaro, Aroldo Almeida, e pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) Adalto Júnior, coordenador do Grupo, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, seguindo a recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19.