O presidente Jair Bolsonaro pode ter descumprido a decisão da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ), que impediu a propaganda do governo contra medidas para conter a proliferação do coronavírus. No domingo (29), Bolsonaro circulou em Brasília e deu declarações contra isolamento social.
De acordo com o blog do jornalista Rubens Valente, Procuradores da República já se mobilizam na manhã desta segunda-feira (30) para pedir à Justiça Federal que condene a União a pagar uma multa de R$ 100 mil por conta das atitudes de Bolsonaro.
No item 4 da sua decisão, o juiz Márcio Santoro Rocha determinou que a União e o município “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa de atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100 mil”.
Foto: Marcos Pereira/ Estadão
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