A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá que abrir permissão para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), instale uma barreira sanitária para inspecionar voos que desembarcam em Salvador. A determinação foi da Justiça Federal, tomada nesta quinta-feira (19), pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia. A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE).
Caso seja descumprida a ação, segundo o magistrado, a Polícia Federal terá permissão para “destinar efetivo suficiente para acompanhar os integrantes da equipe chefiada pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Bahia (Divisa) e garantir a sua atuação”.
O governo poderá, ainda, adotar as ações necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem a outros aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses terminais.
“A atuação do Estado da Bahia é, assim, muito oportuna em prol da defesa civil e da saúde pública. A narrativa indica que houve reunião prévia com a ANVISA para apresentação do planejamento elaborado, o que revela se tratar de ação genuína em prol do interesse público, fora de qualquer busca por protagonismo vazio de significado nesse momento de congregação de esforços”, acrescentou o juiz.
Foto : Alberto Coutinho/GOVBA
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