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PAULO AMILTON – A PEC 186/2019 E AS PRESSÕES SOBRE ORÇAMENTO

Redação - 05/03/2020 08:00 - Atualizado 05/03/2020

Como todos sabem, o Brasil só começa a funcionar plenamente depois do período anual do reinado de Momo. Até o novo coronavírus sabe disto, pois só aterrissou em terras tupiniquins na quarta-feira de cinzas e depois da saída do bloco “O Bacalhau do Batata” nas ladeiras de Olinda-PE. Então, neste início de março, o ano parlamentar de fato começa, e ele será curto, no máximo terá quatro meses a frente, pois os outros seis restantes serão dedicados ao processo eleitoral para a escolha de nosso novos alcaides.

Além de ser curto, o ano parlamentar será intenso, pois não haverá tempo para aprovar tudo e suponho ser de bom tom que nossos parlamentares estabeleçam uma ordem de prioridades. Digo nossos parlamentares porque a atual situação política do País é sui generis. Vivemos um parlamentarismo branco. O parlamento percebendo que o atual governo prefere não estabelecer uma base política estável, muito menos um partido político para chamar de seu, tomou para si a tarefa de governar de fato.

O orçamento impositivo é a expressão mais clara disto. O já estreito espaço no orçamento para realizar gastos discricionários por parte do governo, foi tomado de assalto pelos parlamentares. Em prevalecendo a versão aprovada, o relator da peça orçamentária terá mais poder de decidir o quanto será gasto, e aonde, do que o presidente da república. Foi por isto que o General Heleno deu um pulo da cadeira chamando de chantagistas os congressistas.

O General não entende que vácuo só existe no espaço sideral e em laboratório. Em havendo espaço vazio, ocupam. E foi isto que os parlamentares fizeram, ocuparam um espaço que eles sempre desejavam. Bom, já que estão mandando, devem estabelecer prioridades, porque não vai dar para fazer tudo.  Suponho que a principal é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/2019, também chamada de PEC emergencial.

Sem esta aprovação, o governo vai extrapolar em 2021 o teto constitucional de gastos estabelecidos pela lei sancionada em 2018. Isto levará a paralisia administrativa do governo. Isto até já começou. Vários reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) suspenderam qualquer tipo de contratação e promoções que redundem em aumento da folha de pagamento. Profissionais aprovados em concurso e com todo o tramite burocrático interno as IFES não podem assinar contratos. Professores ou funcionários técnico-administrativos que defenderam suas teses de doutorado ou dissertação de mestrado e, por isso, merecedores de ascensão funcional, não terão esse direito reconhecido.

Outro exemplo da paralisia administrativa já existente é a suspensão dos repasses aos usuários do programa Bolsa Família. Existem várias famílias nos rincões mais pobres deste país que já não recebem os benefícios desde abril de 2019. Estas precisam destes recursos para se manter porque estas regiões não apresentam condições econômicas dinâmicas suficientes que permitam que estas populações consigam o auto-sustento.  Aí se trata de fome mesmo.

O orçamento terá que ser cortado num ambiente que sugere pressão sobre o mesmo. Um aspecto que pressionará o orçamento nos próximos anos, e que não está sendo chamado atenção pelos analistas econômicos, éo atual nívelda taxa de juros básicas. Isto certamente terá impacto no financiamento de longo prazodo Estado brasileiro.

A queda nas taxas de juros ocorrida nos últimos tempos, embora tenha o condão de diminuir a dívida pública não a eliminará.Tal movimento de queda produzirá alterações no financiamento de longo prazodas empresas, mas também modificações no financiamento do Estado, pois parte dos recursos estão sendo dirigidos para aquisição de papeis emitidos pelas corporações ou investimentos na economia real, mais rentáveis do que as aplicaçõesem títulos públicos.

O total arrecadado pelo Estado em forma de tributos não é suficiente para cobrir os gastos correntes. Neste ambiente, o Estado emite títulos para arrecadar recursospara cobrir a diferença. Não havendo interessados em comprar esses títulos, menos rolagem das dívidas antigas por esta via acontecerá e os gastos correntes acima do total arrecadado não terá fonte de financiamento. Sem financiamento, a lei do teto de gastos tende a ser desrespeitada, o que implica em crime de responsabilidade por parte do presidente. Certamente o chefe do executivo não vai querer o mesmo destino do governo Dilma e vai cortar os gastos.

Somado a isto, temos a ocorrência do novo coronavírus, o COVID-19. O impacto econômico deste já é sentido. As bolsas de valores de todo o mundo já refletem a baixa demanda que sua expansão acarretará. Uma das maneiras de diminuir a propagação do vírus é a reclusão da população. Sem sair de casa, não se consome muitas coisas. As empresas que as produzem deixam de vender, sem vender,o Estado não arrecada tributos. Sem tributos, não tem como financiar gastos. Tudo isto vai ter impacto no financiamento do Estado brasileiro.Aqui outra fonte de pressão sobre o orçamento.

Analistas que em dezembro passado afirmavam que o crescimento do PIB de 2,5% neste ano seria o piso do mesmo, agora já dizem que será o teto. Eu acho que este teto terá um pé direito bem alto, pois nem 2% de crescimento será obtido neste ano.

Do lado das pressões das corporações de servidores públicos por aumentos salariais os ventos não são nada alvissareiros. O governador populista do Estado de Minas Gerais concedeu aumento muito além da capacidade do Estado mineiro, que já é pré-falimentar, de pagar. Isto vai incentivar outras categorias de servidores públicos, não só no Estado do demagogo, a pressionar por aumentos de salários. Vejam o que está acontecendo no Ceará com o aparato de segurança. Vai haver pressão adicional no orçamento. A possibilidade de ter paralisia dos serviços públicos é real. Ou seja, senhores parlamentares, se querem governar, que estejam à altura da tarefa, aprovem a PEC 186/2019.

 

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