A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, nesta terça-feira (11), a operação Carnaval de Todos 2020. O intuito do órgão é fiscalizar os fornecedores de entretenimento que comercializam seus serviços durante a festa, coibindo as práticas abusivas. A operação Carnaval de Todos 2020 será dividida em fases. Nesta primeira fase, serão fiscalizados os pontos oficiais de venda de fantasias, abadás e camarotes. A precificação, as formas de pagamento e parcelamento, a chance de venda casada, as informações obrigatórias, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, serão alguns dos aspectos fiscalizados pelo Procon-BA, que é vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: [email protected].
Foto: divulgação
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