ADARY OLIVEIRA: A REFORMA TRIBUTÁRIA

ADARY OLIVEIRA: A REFORMA TRIBUTÁRIA

Pelo que se tem lido nos jornais a Reforma Tributária deve ocupar a maior parte do tempo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. A necessidade de se fazer uma reforma capaz de eliminar a balburdia do sistema tributário brasileiro ninguém tem dúvida. Não é apenas uma questão de reduzir a excessiva carga tributária, que reprime a vida dos brasileiros e de suas empresas, mas também o número excessivo de tributos. O Portal Tributário do Sindicon-BA publicou recentemente uma relação de 88 tributos cobrados pelos governos do Brasil, federal, estaduais e municipais, quando no mundo civilizado esse número não passa de seis. Eles recebem os mais diversos nomes, colocados assim na ordem alfabética: adicional, contribuição, fundo, imposto, programa e taxa.

A cobrança exige por parte dos governos um batalhão de serventuários dedicados com exclusividade que recebem várias qualificações: auditor fiscal, fiscal tributário, auditor aduaneiro, fiscal do trabalho, perito fiscal, fiscal de renda etc. A função desses profissionais, de fiscalizar o cumprimento das legislações e embasado no Princípio da Legalidade, não é fácil. Do lado dos cidadãos e de suas empresas atuam um mutirão de profissionais: advogados, tributaristas, contabilistas, engenheiros fiscais, escriturários etc. Os contadores chegaram a desenhar uma tabela denominada Tabela Periódica do Contador, de modo semelhante à Tabela Periódica dos Elementos Químicos, do químico Dmitri Mendeleev, composta por 72 siglas de entidades que cobram tributos. No final os governos sempre acham que estão arrecadando pouco e os empresários creem que estão pagando demais, e nunca vão chegar a um consenso. Uma verdadeira Torre de Babel.

Do lado dos governos, persiste a convicção de que uma redução dos impostos faria aumentar ainda mais a dívida pública, defendendo o estabelecimento de outras receitas e compensações. Do lado dos empresários, afirmando que a arrecadação tributária devora 33% do PIB, pela incidência sobre a produção de bens e serviços, mostram a necessidade urgente de se processar a desoneração do setor produtivo, indispensável ao seu esquentamento. A complexidade do problema resulta no surgimento de um número extraordinário de propostas, valorando o trabalho que os parlamentares enfrentarão na volta do recesso de fim de ano. A questão principal não está apenas nos valores e números, mas também na necessidade de simplificação. São desenhados vários cenários representativos de diversos interesses. Estes vão de aspectos regionais a políticos, de critérios econômicos aos de maior geração de empregos, da necessidade de recursos para os investimentos governamentais ao da atratividade para constituição de novas empresas. Enfim, a acomodação de tantos interesses antagônicos é fundamental para se obter uma reforma das obrigações tributárias que tragam simplificações e contribuam para a maximização dos benefícios sociais.

Em todo esse processo reformista, as discussões não devem ficar restritas ao ambiente dos congressistas, dos governantes, da academia ou das classes produtivas formadas por patrões e empregados. Mas, deve-se também ouvir as “vozes das ruas”, respeitando-se a necessidade de redução das desigualdades sociais e regionais. No final, a expectativa gerada é que todos saiam ganhando e que a democracia fortaleça a República.

O que se espera é que seja procedido o estabelecimento de um novo sistema tributário onde a contribuição dos mais ricos seja mais representativa, onde se verifique uma melhor distribuição de renda, onde a população mais pobre consiga melhorar suas condições de vida e onde a classe média saia mais fortalecida. Isso trará o aumento do consumo, o aumento da produção, o aumento da riqueza e apontará o caminho da prosperidade e do progresso. É sempre bom lembrar que formamos uma grande rede em que todos os elementos estão interligados entre si. Cada dia se torna mais verdadeiro o ditado popular que reza: “não existe corrente mais forte que seu elo mais fraco”.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – adary347@gmail.com